Câmara aprova proposta sobre fim da incidência da DRU na educação
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco por 390 votos a favor e 3 abstenções, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que acaba de forma gradativa com a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à educação. Como a PEC de origem do Senado foi alterada na Câmara ela retorna ao Senado para nova apreciação.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar 20% de qualquer arrecadação sem justificar a destinação dos recursos. A PEC estabelece que o fim da incidência da DRU nos recursos destinados à educação se dará gradualmente: 12,5% neste ano e 5% no ano que vem, não havendo mais a incidência sobre esses recursos a partir de 2011. A proposta também amplia a obrigatoriedade da educação básica que hoje é de 7 a 14 anos e passará a ser de 4 a 17 anos de idade.
Se aprovada na nova votação do Senado e promulgada, a educação, que deveria receber este ano do Tesouro Nacional cerca de R$ 20,9 bilhões, poderá receber aproximadamente R$ 24,5 bilhões, ou seja, cerca de R$ 3,6 bilhões a mais do que o previsto.
Edição: Lílian Beraldo
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