Relatório sobre atos secretos isenta Mesa Diretora e responsabiliza ex-diretores do Senado
Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Relatório final sobre a investigação dos atos secretos no Senado, divulgado hoje (1°), concluiu que a falta de publicidade desses documentos não acarretou prejuízos materiais passíveis de indenização. Além disso, a Mesa Diretora da Casa foi isenta de qualquer responsabilidade sobre a existência dos boletins administrativos secretos e a responsabilidade recaiu sobre ex-diretores do Senado.
Assinado pelo atual diretor-geral do órgão, Haroldo Tajra, o relatório diz que a Mesa Diretora adotou medidas “profiláticas, em especial a pormenorização e o detalhamento dos procedimentos para a publicação dos atos administrativos no âmbito do Senado”. Acrescenta ainda que foram instauradas sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
Esses procedimentos, segundo o documento, devem apontar a configuração de falta funcional pela não publicação dos atos secretos. Até o momento, são alvo de investigação os ex-diretores Agaciel Maia (diretor-geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos).
A conclusão é de que foram abertos processos administrativos individuais para investigar servidores em atividade que foram beneficiados por tais atos. O documento mostra também que os atos secretos tratavam, em sua maioria, de procedimentos individuais e normativos internos da Casa, “corriqueiros e não continham sequer dúvidas quanto à legalidade”. E o diretor afirma no relatório que, nesses casos, a “simples publicação posterior” resolve a questão legal.
O relatório será encaminhado ao Ministério Púbico para contribuir com as investigações que estão sendo feitas pelo órgão.
Edição: Lana Cristina
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