Blog do Direito Público: Correio Forense - Juiz suspende saída temporária de presos que usavam tornozeleira eletrônica

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Correio Forense - Juiz suspende saída temporária de presos que usavam tornozeleira eletrônica - Direito Penal

13-01-2011 18:00
Juiz suspende saída temporária de presos que usavam tornozeleira eletrônica

         O juiz corregedor de presídios de Limeira, Luiz Augusto Barrichello Neto, suspendeu a saída temporária de final de ano de três presos que utilizavam a tornozeleira eletrônica e não cumpriram as regras do benefício. Eles passariam o natal e o reveillon com suas famílias, mas deveriam permanecer em casa das 22 às 6 horas, o que não aconteceu.
        Barrichello operacionalizou o monitoramento dos presos, acertando detalhes com a SAP, polícias militar e civil e juntos executaram o trabalho. Eles estavam o tempo todo em comunicação por meio de rádios e telefones.
        Um dos presos que teve o benefício suspenso havia sido condenado a cinco anos de reclusão, por tráfico de drogas, cumpriu parte da pena em regime fechado, conseguiu progressão ao semiaberto - em cumprimento no Centro de Ressocialização (CR) de Limeira - trabalhando durante o dia e pernoitando na cadeia.
        A Central de Monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), responsável pelo rastreio e paradeiro de todos os presos com tornozeleiras, detectou que o sentenciado circulou por vários bairros de Limeira durante as madrugadas dos dias 25 e 26.
        Ao verificar que o sentenciado não estava cumprindo as determinações, a Central de Monitoramento informou ao juiz o ocorrido e ele solicitou o relatório para análise. Nesse documento constavam a ficha do preso, inclusive com foto e matrícula, e os períodos das irregularidades. Imagens por satélite também indicavam os trajetos realizados pelo reeducando (em azul no mapa) e o perímetro autorizado (em verde) - endereço informado pelo sentenciado como residência em que ele deveria permanecer durante os dias do benefício.
         Dentro das 24 horas do recebimento da comunicação, o sentenciado já estava sendo ouvido em audiência pelo juiz e sua saída temporária suspensa. A presença dele foi requisitada pelo juiz à polícia que, imediatamente, o localizou pelo monitoramento online, por meio da tornozeleira, que indicava onde ele estava naquele momento.
        O sentenciado nega o fato, mas para apurar a infração, foi instaurado um procedimento disciplinar e, se comprovada a irregularidade, poderá voltar ao regime fechado. O juiz corregedor solicitou um relatório detalhado que será possível identificar o endereço exato onde o sentenciado passou e quanto tempo esteve parado.
         Em Limeira, o magistrado advertiu outros presos que não cumpriram devidamente as regras. Houve casos que os reeducandos voltaram para casa com um pequeno atraso ou se distanciaram do perímetro autorizado. Nesses casos, o juiz os advertiu e eles continuaram com a saída temporária, mas cumprindo à risca as determinações, passando a respeitar os horários.
        Segundo o magistrado, a tornozeleira funcionou muito bem. “Na prática e pela minha experiência pude constatar que a fase piloto do equipamento foi bem-sucedida, pois as providências necessárias ao ser verificadas as irregularidades foram tomadas. Isso só foi possível por meio do monitoramento online deles feitos pela tornozeleira.”
        Barrichello ressalta que para a continuidade do sucesso tem que haver parceria entre os magistrados, SAP e as polícias civil e militar, como ocorreu em Limeira. “É importante que todos estejam comprometidos para o êxito do sistema. Todos precisam se familiarizar com o monitoramento. É algo muito fácil de se acompanhar”, conclui.

Fonte: TJSP

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