27-01-2011 22:00MPF entra na Justiça contra licença parcial para Belo Monte
Brasília - O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou hoje (27) na Justiça com uma ação questionando a licença de instalação parcial para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), concedida ontem (26) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que autoriza a instalação do canteiro e outras obras preparatórias.
A licença parcial é considerada ilegal pelo MPF porque as condicionantes previstas na licença prévia não estão sendo cumpridas.
O procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, informou que a ação civil pública pede a suspensão da licença, que na avaliação do MPF, foi emitida de forma precária pelo Ibama. “Uma obra desse porte, com esses custos sociais não pode ser iniciada repetindo os erros do passado”, comparou. O anúncio foi feito há pouco, em entrevista coletiva na sede da Procuradoria da República em Belém.
Fonte: Agência Brasil
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Correio Forense - MPF entra na Justiça contra licença parcial para Belo Monte - Direito Ambiental
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sábado, 29 de janeiro de 2011
Correio Forense - MPF entra na Justiça contra licença parcial para Belo Monte - Direito Ambiental
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Possível solução de toda essa guerra gerada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
ResponderExcluirQualquer atividade que for ser realizada dentro do país, que cause grandes impactos, sejam quais forem, deve ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, se a mesma envolver todo o país ou se ela estiver relacionada a áreas que estejam sobre os cuidados, proteção e administração da União. Caso não passe pelo Congresso Nacional, exorbita o poder regulamentar do País. Dependendo da gravidade, dos impactos e da possível comoção nacional do povo, o Congresso Nacional pode fazer jus de um plebiscito ou de um referendo (se for o caso).
Dependendo do caso, o plebiscito e o referendo podem ser pedidos ao Congresso Nacional por meio de um abaixo-assinado vindo do povo, mostrando assim o ensejo do povo em ser ouvido e consultado sobre o tema tratado ou que irá ser tratado pelo Congresso Nacional.
* Plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma atividade ou projeto que vai ser discutido no Congresso nacional ou de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas.
* Referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída (atividade ou projeto), em que o povo ratifica ("sanciona") a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte vai estar interligada ao Sistema Nacional de Energia Elétrica, ou seja, caso precise da energia dela para se distribuída pelo país, será usada e caso haja um problema de funcionamento nela, como ocorreu na Usina Hidrelétrica de Itaipu, todo o sistema energético do país pode ser comprometido ou deixa de funcionar (todo ou certa parte deste sistema) temporariamente, para evitar possíveis danos e sanar as falhas de tal Usina Hidrelétrica. Isso envolve diretamente a vida de todos os Brasileiros que depende da Energia Elétrica do Sistema Nacional de Energia Elétrica do país.
Além disso, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte envolve Terras Indígenas que estão sobre os cuidados, proteção e administração da União.
Resumindo:
Basta o povo se organizar e fazer um abaixo-assinado pedido ao Congresso Nacional que seja feito um Referendo, para que o povo possa ser consulta. No referendo, o povo irá ratificar ("sancionar") a lei já aprovada de autorização da Construção de Belo Monte ou rejeitar a mesma.
"A natureza é fonte inesgotável de saber e vida. Quem a destrói comete o genocídio dos pensamentos e ensinamentos que foram dados por ela."
(Cientista e Pensador Herbert Alexandre Galdino Pereira)