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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Correio Forense - Vendedor é absolvido da acusação de falsificar produtos do Batman - Direito Penal

20-09-2011 08:00

Vendedor é absolvido da acusação de falsificar produtos do Batman

 

   O Tribunal de Justiça, através da 1ª Câmara Criminal, absolveu o vendedor Rogério Antônio Talini do crime de violação aos direitos autorais. A 2ª Vara Criminal de Blumenau havia condenado o réu em dois anos de reclusão, em regime aberto. O principal motivo da absolvição no TJ foi a ausência de provas, já que durante a fase processual apenas uma testemunha foi ouvida, a qual em nenhum momento mencionou o acusado ou o estabelecimento onde este trabalhava.

    Rogério seria proprietário da loja MD Bolsas 1,99 Ltda. Em uma batida policial, em 2004, foram apreendidos vários produtos falsificados referentes aos personagens Batman, Barbie e Jetsons, entre outros. O vendedor defendeu-se sob a alegação de que era apenas um funcionário da loja, sem conhecimento das falsificações dos objetos. O único policial civil ouvido durante o processo afirmou não se recordar dos fatos. Nem mesmo durante a fase policial foi mencionado o nome da empresa, ou o fato de o acusado ser o proprietário do estabelecimento.

   “Há dúvidas acerca da autoria do crime de violação de direito autoral, porquanto os indícios colhidos durante a investigação policial não foram confirmados em juízo” , argumentou o desembargador Hilton Cunha Júnior, relator da decisão. Nesse sentido, complementou, não existem provas suficientes da autoria do crime, fato que possibilita a absolvição do acusado. A decisão da câmara foi unânime

 

 

Fonte: TJSC


A Justiça do Direito Online


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