Blog do Direito Público: Correio Forense - OAB chama de golpe ideia de recriar imposto do cheque discutida no governo

domingo, 11 de setembro de 2011

Correio Forense - OAB chama de golpe ideia de recriar imposto do cheque discutida no governo - Direito Tributário

05-09-2011 12:00
OAB chama de golpe ideia de recriar imposto do cheque discutida no governo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, condenou veementemente a ideia de recriação da CPMF, o imposto do cheque, ou o aumento de carga tributária sobre os cidadãos para financiar eventuais novos gastos com a saúde, conforme está sendo avaliado no governo e defendido por líderes da base governista. "Isso seria um golpe, um golpe que incidiria sobre o coração do povo brasileiro, que votou numa proposta, elegeu uma presidente, elegeu governadores, senadores, deputados, todos prometendo não aumentar a carga tributária neste País, não recriar a CPMF ou algo parecido", afirmou.
Ophir Cavalcante disse concordar que o País precisa "priorizar e ter um olhar diferenciado para a educação, a saúde e a segurança". Mas ressalvou que em momento algum isso pode ser feito às custas de mais impostos e sacrifícios sobre a sociedade. "Seria exigir que o povo brasileiro mais uma vez pague a conta e isso, efetivamente, é esquecer o compromisso que foi assumido publicamente de não recriar a CPMF, de não aumentar mais a já escorchante carga tributária brasileira", criticou o presidente nacional da OAB
Para ele, se o governo permitir a recriação do imposto do cheque, agora na forma de Contribuição Social da Saúde (CSS) ou outro nome que se dê ao novo tributo, "se estará dando ao eleitor uma resposta do tipo: ‘fui eleito, agora o mandato pertence a mim e faço o que bem entender'; quando essa não deve ser a lógica republicana e democrática, pois o mandato pertence ao povo brasileiro, que precisa do respeito de quem ele outorgou esse mandato". Ophir disse que dessa forma o país pode repetir o erro histórico do Império, quando as decisões partiam dos nobres e ao povo restava a posição de simples expectador. "A situação está ficando parecida: o povo hoje só assiste à discussão, como mero figurante, enquanto o parlamentar, o governo, é o protagonista; mas o protagonista tem que ser o povo".

Fonte: OAB

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