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sábado, 3 de dezembro de 2011

Correio Forense - Justiça adianta em 2 anos direitos dos aposentados - Direito Previdenciário

21-11-2011 07:30
Justiça adianta em 2 anos direitos dos aposentados

Aliada dos segurados da Previdência e da Justiça, a conciliação passou a ser vista também como saída ideal para o INSS. Para desafogar varas judiciais de ações contra o instituto, o Tribunal Regional Federal do Rio (TRF2) e a Previdência, em parceria, planejam implantar, em 2012, um núcleo permanente no Rio para fechar acordos. Agilidade e ganho maior são vantagens para aposentados e pensionistas.

Em entrevista à Coluna, o desembargador federal Guilherme Calmon explica que, a exemplo do que vai ocorrer na Semana Nacional de Conciliação, o posto de atendimento fixo vai intermediar soluções amigáveis entre segurados e INSS. Segundo ele, diretor do Núcleo Permanente de Conciliações do TRF2, a negociação se reverte em ganhos expressivos para aposentados e pensionistas.

Em casos de processos em juizados, o tempo de espera por uma decisão cai em um ano e meio a dois anos. Já a quantia a receber varia de 80% até 90% do esperado. Um exemplo é a ação do teto previdenciário, em que segurados garantiram valor médio de atrasados de R$11.586.

Quanto mais cedo o acordo é fechado, mais vantagens o segurado tem. Quando o processo está ainda na primeira instância, o ganho é maior. Mas na fase de execução, próximo da sentença, a margem de negociação é menor, com desfecho previsível.

5 minutos com Guilherme Calmon, desembargador federal

No próximo dia 28 de novembro, o Tribunal de Justiça do Rio dá partida em um projeto especial. Segurados sentarão à mesa de negociações com procuradores do INSS. Serão analisados 359 processos previdenciários relativos a restabelecimentos de pensões e auxílios-doença. A iniciativa — firmada em parceria com o INSS — vai se tornar uma ação permanente em 2012.

1. O que falta para que a conciliação com o INSS ganhe mais força? A Justiça conta com o apoio da Previdência Social?
— A procuradoria do INSS tem se mostrado muito interessada em fazer acordos com segurados e até nos pediu que incluíssemos o maior número possível de casos na Semana de Conciliações. Os mutirões ainda são esporádicos, mas a ideia é que se tornem permanentes a partir de 2012.

2. Há data para o início das atividades? O que falta ser acertado?
— O projeto vai entrar em prática assim que o tribunal terminar o levantamento de ações existentes contra o instituto, verificar os casos possíveis de conciliação e estabelecer as metas. Provavelmente em fevereiro, será criado um núcleo para acordos no TRF2. Será um espaço com procuradores federais e peritos do INSS para verificar a possibilidade de acordos para processos que chegam ao tribunal.

Como entrar

- Para inclusão de um processo em audiências de conciliação, basta que o advogado faça uma petição.
- Quem não tem advogado pode solicitar a participação por e-mail ao Núcleo Permanente de Conciliações do TRF2. O endereço eletrônico é conciliar@trf2.jus.br.
- É preciso enviar nome completo, CPF, número do processo, detalhes da ação e expressar, com clareza, o interesse de que o processo seja incluído em mutirão de conciliação.
- Não são cobradas taxas ou custas judiciais de qualquer tipo na prestação do serviço.

Autor: ALINE SALGADO
Fonte: O DIA

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