Frente parlamentar faz peregrinação no STF em defesa da lei do piso nacional do magistério
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em peregrinação pela rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a lei do piso nacional do magistério, membros da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores se encontram na tarde de hoje (3) com dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Adin, assinada pelos governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará, questiona uso da denominação “vencimento básico”, em vez de “piso salarial”.
“Nosso propósito é colocar para os ministros o quanto essa lei foi debatida, seja na Câmara ou no Senado. Foram mais de 13 meses de discussão, ela foi aprovada por unanimidade e teve sua constitucionalidade respaldada pela Comissões de Constituição e Justiça da duas casas. É uma lei que significa muito não só para os 2 milhões de professores que ela vai beneficiar, mas para a educação brasileira e conseqüentemente para toda a sociedade”, argumenta a presidente da frente parlamantar, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
A lei, sancionada em junho, estabelece um piso de R$ 950 para os professores e determina que um terço da carga-horária do profissional deve ser reservada para atividades extraclasse (atualização, cursos, preparação de aulas). A frente parlamentar já teve audiências com o ministro Marco Aurélio e com o relator da ação, Joaquim Barbosa, que adiantou que pretende definir seu voto até 15 de dezembro.
“Por isso, achamos conveniente conversar com os demais ministros um a um, já que eles vão ter que tomar uma posição sobre essa importante matéria. Na quinta-feira, devemos conversar com o ministro Eros Grau e continuamos com as audiências na semana que vem”, explica a deputada.
Segundo Fátima, o ministro Marco Aurélio se mostrou “sensível” à questão. “É claro que ele não pode adiantar o seu voto, mas disse que mais do que nunca devemos olhar com cuidado para a educação brasileira.”
A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores é formada por 256 deputados e 58 senadores. A presidente alega que todos os atores envolvidos na área educacional foram “amplamente” ouvidos antes da aprovação da lei.
“O relator percorreu todos os estados da Federação, ouviu prefeitos, governadores e secretários de Educação municipais e estaduais. O valor de R$ 950 ainda está aquém do que o professor precisa e merece. Ele é um piso muito pequeno, estamos falando de pouco mais de dois salários mínimos e ainda tem gente questionando. Isso é inaceitável”, critica Fátima.
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