Supremo e BC agilizam controles de investigação sobre lavagem de dinheiro
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e do Banco Central, Henrique Meirelles, assinaram hoje (2) acordos para a implementação e fusão de dois sistemas informatizados para agilizar o repasse de informações bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
Assinados na instalação da sessão plenária do CNJ, realizada hoje, os dois termos de cooperação técnica substituem atos processuais realizados em papel -- e por isso mais demorado --, por consultas eletrônicas ao cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e ao sistema Bacen Jud 2.0, com respostas imediatas.
A nova sistemática permite ao juiz conhecer as relações bancárias do investigado (pessoa física ou jurídica) sem precisar da solicitação por meio de papel, como era feito até então. Como afirmou Henrique Meirelles, os sistemas contribuem de forma efetiva na tramitação dos processos judiciais, “permitindo créditos adicionais de agilidade e tempestividade”.
Ele destacou que “os procedimentos por meio de papel são menos seguros, mais lentos e onerosos para os cofres públicos”. Já o ministro Gilmar Mendes ressaltou que “os convênios representam um esforço de cooperação e de relacionamento entre as instituições”, e afirmou que a nova sistemática dá mais segurança na identificação de possíveis “laranjas” em crimes de lavagem de dinheiro.
O sistema responde a comando do Banco Central para a criação de um cadastro geral de clientes, correntistas e procuradores em atendimento às leis 10.701, de 2003, e 9.613, de 1998, que tratam de crimes relacionados à lavagem de dinheiro. Adicionalmente, o sistema Bacen Jud 2.0 possibilita ordens de bloqueio, desbloqueio e transferências de valores, em caso de penhora de bens.
Gilmar Mendes e Henrique Meirelles destacaram que o Poder Judiciário e o sistema financeiro, por meio do BC, trabalharão cada vez mais integrados na divulgação e aperfeiçoamento do sistema Bacen Jud 2.0, que neste ano já registrou três milhões de acessos, embora o BC ainda tenha recebido, de janeiro para cá, 50 mil solicitações por meio de papel.
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