CCJ do Senado sabatina Toffoli
Da Agência Brasil
Brasília - Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, será sabatinado hoje (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sabatina deve começar às 10h. Se aprovada pela CCJ, a indicação de Toffoli ainda terá que passar por votação secreta no plenário do Senado.
Em parecer que apresentou no último dia 23 à comissão, o relator Francisco Dornelles (PP-RJ) fez um resumo da atividade profissional de Toffoli e disse que recebeu dele toda a documentação necessária e também a argumentação por escrito das razões pelas quais entende ter “experiência profissional, formação técnica adequada, afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo”.
Toffoli tem sido criticado pela oposição por ter sido advogado do PT nas campanhas presidenciais de Lula. Ele também responde a processo na justiça do Amapá por irregularidades na contratação de seu escritório de advocacia para prestação de serviços para o estado. Os efeitos da condenação no estado foram suspensos depois que ele recorreu da decisão. Há críticas também quanto ao fato de ele ter sido reprovado duas vezes em concurso público para juiz.
O governo defende a indicação e diz que ao assumir a vaga no Supremo, acaba qualquer filiação partidária. Alega também que notório saber jurídico se adquire com a experiência, algo, que segundo o governo, Toffoli acumulou em toda a carreira, principalmente como advogado geral da União, além de ter atuado em causas importantes e consideradas polêmicas, como a do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Matéria alterada para acréscimo de informações / Edição: Graça Adjuto
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