CGU recebe até o fim do dia informações sobre parentesco na administração pública
Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu até sexta-feira (18) 14.227 declarações sobre vínculo familiar de ministros de Estado, ocupantes de cargo de natureza especial e integrantes do grupo Direção e Assessoramento Superior (DAS) da Administração Pública Federal, com outros ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito do Executivo federal.
Até o final do dia, a CGU deve receber pela internet o restante dos formulários, completando 21.699 declarações. Para o ministro-chefe da Controladoria, Jorge Hage, apesar da recente edição da Súmula 13 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda pairam muitas dúvidas sobre a matéria.
As informações vão fornecer um quadro completo dos vínculos familiares entre agentes públicos, que será objeto de análise do órgão, para identificar possíveis casos de nepotismo. A análise vai permitir a normatização do tema, com a precisão e a amplitude necessárias, de acordo com a CGU.
Os agentes públicos informam no documento se têm vínculo matrimonial, de companheirismo ou de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
O Decreto 6.906, de 22 de julho deste ano foi proposto pela CGU, exigindo informações também sobre vínculos familiares com estagiários, terceirizados ou consultores contratados por organismos internacionais que prestem serviço a órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional onde o agente público exerce atividade.
Quem não fizer a declaração ou prestar informação falsa estará sujeito a Processo Administrativo Disciplinar. As informações recebidas pela CGU até sexta-feira registraram 66% do cumprimento do total das declarações que devem ser enviadas até o final desta segunda-feira.
Do Ministério da Fazenda 2.024 servidores enviaram formulários até a sexta-feira (18), da Presidência da República foram 1.007, do Ministério da Agricultura, 642, do Ministério do Planejamento, 697, da Advocacia-Geral da União, 504, e do Ministério da Saúde, 434.
Os servidores deverão preencher e enviar pela internet um formulário disponível no site da CGU: www.cgu.gov.br, ou pelo endereço direto: www.cgu.gov.br/vinculo. Após o envio, o formulário deve ser impresso, assinado e entregue ao serviço de pessoal do órgão de exercício do declarante, onde permanece à disposição dos órgãos de controle. Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pelo e-mail vinculo@cgu.gov.br.
Edição: Tereza Barbosa
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