Blog do Direito Público: Correio Forense - Governo da Itália pede manutenção da prisão de Cesare Battisti

domingo, 9 de janeiro de 2011

Correio Forense - Governo da Itália pede manutenção da prisão de Cesare Battisti - Direito Penal

07-01-2011 08:00
Governo da Itália pede manutenção da prisão de Cesare Battisti

O governo da Itália pediu a manutenção da prisão do italiano Cesare Battisti ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para a República Italiana, a expedição de alvará de soltura deve ser analisado pelo Plenário do Supremo. Ontem, a defesa de Battisti havia solicitado a soltura imediata do italiano ao STF. As petições foram juntadas ao pedido de Extradição (EXT) 1085, aberto no Supremo contra o italiano.
Para a Itália, Battisti deve continuar preso até que os ministros da Corte analisem se a decisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição é ou não compatível com a determinação do STF, que em dezembro de 2009 autorizou a extradição do italiano.
Na petição entregue na manhã de hoje ao Supremo, o advogado do governo da Itália afirma que somente o Plenário da Suprema Corte tem competência para revogar a prisão de Battisti, “após, obviamente, proceder, de ofício ou mediante provocação, ao exame da compatibilidade entre o ato presidencial de negativa da extradição e o acórdão (decisão colegiada) de concessão da extradição proferido pela Suprema Corte”.
A defesa do italiano alegou que, mesmo autorizando a extradição, o STF, por maioria de votos, transferiu para o presidente da República a decisão final sobre a entrega ou não de Battisti ao governo italiano, que deveria ser tomada com base no Tratado de Extradição celebrado entre Brasil e Itália.
“O julgamento já foi concluído, a decisão já transitou em julgado e o processo de extradição já foi inclusive arquivado. Já não é possível, juridicamente, reabrir a discussão acerca da competência do presidente da República. Trata-se, tão somente, de dar cumprimento ao que foi decidido, em respeito às instituições e aos valores do Estado democrático de direito”, afirma a defesa de Battisti.

Fonte: STF

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