Direito do Estado - Condenado a 78 anos por roubo a banco pede liberdade provisória - Direito Público

1/7/2010
Condenado a 78 anos por roubo a banco pede liberdade provisória

O ministro Eros Grau é relator do Habeas Corpus (HC 104580) em que a defesa de Bruno Saraiva Mota de Sousa, de 24 anos, pede liberdade provisória. Ele foi condenado a 78 anos de reclusão em regime fechado após ser preso por envolvimento em assalto ao Banco do Brasil de Nova Mutum (MT), em fevereiro de 2009.

Desde então, está preso na Penitenciária Central de Cuiabá e já recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para reformar a sentença, por considerar que foi fixada acima do mínimo legal e em "patamar bastante elevado".

Também pediu ao TJ-MT e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para recorrer em liberdade e argumenta que "no processo penal brasileiro, a prisão cautelar se constitui de uma medida excepcional, pois a regra é a liberdade, em obediência à garantia constitucional da presunção de não-culpabilidade".

Todos os pedidos de liberdade foram negados até agora e, por isso, a defesa recorre ao Supremo para que ele possa recorrer da sentença em liberdade, expedindo imediato alvará de soltura. Argumenta que se aguardar preso há o risco de "grave dano de difícil reparação".

TV Justiça  

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