Direito do Estado - Questão de ordem: STF decide julgar nesta tarde pedido de intervenção federal no DF - Direito Público

1/7/2010
Questão de ordem: STF decide julgar nesta tarde pedido de intervenção federal no DF

Por 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta tarde (30) solicitação feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para adiar o julgamento do pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal para a primeira semana de agosto. Com isso, a Corte iniciou o julgamento da matéria com a leitura do relatório do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, relator do processo.

O pedido de intervenção federal foi feito pelo próprio Gurgel em fevereiro deste ano. Hoje ele afirmou que a gravidade da matéria merece que ela seja votada com o quórum completo do STF, ou seja, 11 ministros. Nesta tarde, a Corte conta 8 ministros, o quórum qualificado para votar matérias constitucionais. Três ministros estão ausentes justificadamente nesta tarde: Eros Grau, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.

Gurgel afirmou ter interesse que a questão seja "apreciada com a máxima urgência diante da situação extremamente grave que vive o Distrito Federal", mas que, "dada a magnitude do tema, seria conveniente que o Tribunal pudesse deliberar [o caso] em sua composição completa".

O pedido de adiamento feito por Gurgel foi colocado em votação pelo presidente Peluso, primeiro a rejeitar a proposta. Segundo ele, a população do Distrito Federal anseia por uma resposta pronta da Corte sobre o pedido de intervenção federal.

"Está sub judice uma questão importante, que, a meu juízo, deve ser decidida o mais rapidamente possível", afirmou, destacando que o Brasil está às vésperas do início formal do período eleitoral, em que qualquer incidente é ingrediente para tornar ainda mais efervescente o ambiente político. Ele acrescentou que, se for necessário, a sessão poderá sempre ser adiada para se colher os votos dos ministros ausentes no início de agosto, após o recesso forense de julho.

Alinharam-se a Peluso os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes.

"O que importa é haver quórum para deliberação para o início do julgamento", disse Toffoli. A ministra Cármen Lúcia afirmou que a sociedade precisa de uma resposta. "Virá um mês de recesso, em que não haverá sessões, e nós já estamos, agora, realmente, no processo formal de eleições, o que faz com que o cidadão do Distrito Federal tenha o direito de saber qual o regime a que se submete esta entidade", afirmou.

"Quanto mais se posterga esse julgamento, mais traumática poderá ser a eventual intervenção, sobretudo em face da proximidade das eleições", ponderou Lewandowski. "A questão clama por uma decisão urgente", disse o ministro Ayres Britto. Gilmar Mendes, por sua vez, destacou que o fato de haver ou não o quórum completo é uma contingência. "Se, por acaso, no desfecho da questão, houver a necessidade de complementação, haverá, sem dúvida, a suspensão do julgamento."

Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, por sua vez, acolheram o pedido do procurador-geral. "No caso, não se tem quadro de excepcionalidade no DF a exigir providência imediata, a toque de caixa, da Corte", disse Marco Aurélio, ressaltando que é morador da cidade. "Por que precipitar-se, sem a presença da totalidade dos integrantes do Tribunal, a apreciação desse tema?", questionou ele.

TV Justiça  

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