27/8/2010
Conselho avalia organização da justiça criminal no Acre
O relatório final do mutirão carcerário do Acre concluiu que a justiça criminal no estado trabalha bem. “Os serviços de justiça criminal do estado do Acre, no que tange à sua estrutura e organização, funcionam de forma adequada. Não recebemos durante todo o período do mutirão, nenhuma reclamação concernente à falta de pessoal ou de equipamentos”, conclui o documento assinado pela coordenadora do mutirão no estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza Selma Rosane Santos Arruda.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ juiz Márcio André Keppler Fraga, no Acre a justiça criminal tem recebido tratamento adequado por parte do Tribunal de Justiça estadual. Segundo ele, é perceptível a existência de uma uma cultura de gestão administrativa nas varas. “Percebemos que a organização das varas está bem estruturada. Outros estados do mesmo porte do Acre não têm essa preocupação”, afirma. Márcio Keppler ressalta que a administração do tribunal trabalha em parceria com a justiça criminal, o que contribui para a gestão e a administração das varas.
Os juízes que participaram do mutirão carcerário no estado verificaram que o acompanhamento dos processos é feito de maneira regular, com a utilização de sistema eletrônico. “Os servidores são capacitados para a utilização do sistema”, explica o juiz. Segundo ele, em muitos estados esse acompanhamento não é feito de forma adequada devido à falta de capacitação dos servidores. De acordo com o relatório, “a informação prestada pela Corregedoria - Geral da Justiça é de que a alimentação dos dados nas Varas de Execução Penal e nas Varas Criminais é imediata”.
Apesar das condições administrativas das varas de execução, o relatório do mutirão carcerário sugeriu um conjunto de medidas para aperfeiçoar o sistema. O cumprimento das sugestões será acompanhado pelo DMF, que enviou cópias do relatório ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Poder Executivo local.
O mutirão carcerário no Acre foi realizado de 8 de junho a 8 de julho. Durante esse período, foram revisados 3.096 processos, que resultaram na concessão de 454 benefícios, entre os quais, 262 liberdades.
CNJ
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