25/8/2010
Em dois anos, mais de 41 mil pessoas foram beneficiadas pelos mutirões carcerários
Os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completam dois anos de existência nesta quarta-feira (25/08). Desde o início dos trabalhos, com a realização do primeiro mutirão no Rio de Janeiro, já foram revistos 156.708 processos que resultaram na concessão de benefício para 41.404 pessoas. Dentre as pessoas beneficiadas, 23.915 foram libertas, pois tiveram a extinção da sua pena, passaram a cumpri-la em regime domiciliar ou sob condicional.
Na avaliação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), juiz Luciano André Losekann, os mutirões revelaram os principais problemas da justiça criminal brasileira. “Os resultados obtidos até agora são excelentes e serviram para revelar alguns gargalos dessa justiça”, afirmou. Segundo ele, esse trabalho revisional permite visualizar os defeitos e as virtudes do sistema. “Encontramos situações muito ruins, mas também bons trabalhos como ações de ressocialização de presos e a regularidade do sistema de execução, como no caso do Acre”, acrescenta.
Para Luciano Losekann, os mutirões têm contribuído com o aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro. “Eles mostram a necessidade de manutenção e regularidade do sistema. Com os mutirões, buscamos deixar o sistema prisional mais célere e justo”, diz. Apesar disso, o magistrado afirma que eles são uma medida excepcional. “Queremos que eles sejam uma exceção e não a regra”, opina. Losekann lembra ainda que a Justiça criminal não tem recebido a devida atenção por parte de alguns tribunais. Segundo ele, falta estrutura para a área e há a necessidade de se investir na qualificação dos servidores.
Durante esses dois anos de existência, os mutirões revelaram as distorções do sistema carcerário brasileiro como, por exemplo, o elevado número de presos provisórios em alguns estados. Os estados de Alagoas, Maranhão e Piauí sustentam índices de 70% de presos provisórios, sendo que a média nacional é de 44%. No país, a população carcerária é de 473.626 presos, sendo 264.500 presos condenados e 2009.126 provisórios.
A superlotação do sistema carcerário também tem sido revelada no trabalho dos mutirões. Há uma estimativa de que o sistema sofre de um déficit de mais de 170 mil vagas. No Mato Grosso do Sul inspeção feita pelo CNJ constatou que o presídio de segurança máxima de Dourados, com capacidade para 538 presos, abrigava 1.400. Já em Ponta Porã, o presídio estava com 380 pessoas, quando o normal seria receber 72. As situações de superlotação encontradas em alguns estados levaram os juízes do mutirão a recomendar a interdição de delegacias e realizar a transferência dos presos para outras unidades.
As condições encontradas nos estabelecimentos prisionais do país levaram o CNJ a propor políticas específicas para o sistema carcerário. O Conselho criou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), instituiu o programa Começar de Novo de ressocialização dos presos e firmou parcerias para criação de Núcleos de Advocacia Voluntária. Esses núcleos já atenderam mais de 2 mil pessoas e oferecem assistência judiciária gratuita aos presos e seus familiares. Recentemente o Conselho também instituiu o Grupo de Trabalho voltado à discussão do encarceramento feminino e o Grupo de Trabalho de Juízes da Execução Penal do Brasil.
Novas políticas – Através do trabalho dos mutirões, o CNJ investiu em novas políticas para aperfeiçoar o funcionamento da justiça criminal. O DMF tem levado técnicas de gestão e gerenciamento às varas de execução criminal. O projeto Eficiência, que visa modernizar e reorganizar essas varas, já foi implantado nos estados do Paraná e Piauí.
Também estão sendo realizados mutirões de medidas de segurança, que são específicos para portadores de doenças mentais que praticaram algum delito e cumprem pena em Hospitais de Custódia. O CNJ firmou acordo com os ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social para realização desses mutirões. O acordo prevê a conjugação de esforços para a integração social das pessoas internadas em Hospitais de Custódia e a revisão periódica das medidas de segurança.
Os trabalhos desenvolvidos nos mutirões carcerários consistem na revisão dos processos criminais dos estados. Durante um curto período de tempo, juízes, promotores, defensores públicos, advogados e servidores do judiciário se unem para verificar a regularidade desses processos. Os trabalhos já passaram pelo Distrito Federal e mais 24 estados. Atualmente estão em andamento os mutirões carcerários de Minas Gerais, Tocantins e Santa Catarina.
CNJ
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