24/8/2010
Juizados nos aeroportos fazem 2.740 atendimentos em um mês
Criados para solucionar problemas enfrentados entre passageiros e companhias aéreas, os juizados especiais civis localizados nos cinco principais aeroportos brasileiros completaram, nesta segunda-feira (23/08), um mês de funcionamento. No período, foram feitos 2.740 atendimentos, sendo realizados 476 acordos por meio de conciliação. No primeiro mês de funcionamento, as equipes dos juizados prestaram 1.277 orientações à população.
O levantamento mostra, ainda, que os juizados nos aeroportos de Cumbica e Congonhas, em São Paulo, somaram 920 reclamações, o que gerou 188 acordos entre as partes. Além disso, 576 pedidos de informação foram contabilizados. Já no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, foram 774 atendimentos, com 187 acordos e 172 pedidos de informação.
Os juizados dos aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, foram os mais procurados. Até domingo foram realizados 1.046 atendimentos, com 101 acordos fechados, 416 petições iniciais distribuídas e 529 pedidos de informação.
A implantação das unidades judiciárias foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento 11, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Nos juizados, os cidadãos são atendidos sem a necessidade de advogado e podem resolver de imediato questões relacionadas a overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens e falta de informação, por meio de um acordo amigável com a companhia aérea ou órgãos governamentais.
CNJ
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Direito do Estado - Juizados nos aeroportos fazem 2.740 atendimentos em um mês - Direito Público
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