26/8/2010
TRF5 realizará o 3º Mutirão de Conciliação judicial
Até o dia 3 de setembro, será realizado o mutirão de conciliação para ações que tramitam no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A previsão é de que sejam concluídos 130 processos referentes ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) da Caixa Econômica Federal. O objetivo é que com a realização das audiências tenha fim o conflito que levou as partes a ingressarem na justiça com essas ações.
A coordenação do mutirão de Conciliação é do desembargador federal Marcelo Navarro, vice-presidente do TRF5 e tem como responsável a juíza federal Nilcéa Maggi. De acordo com a juíza, só de Pernambuco o número de processos tramitados no TRF5 chega a 700. Por isso, todas as ações desse mutirão serão do estado.
Quanto à escolha de quais ações passarão pelas audiências de conciliação, Nilcéia Maggi explica que se deu de acordo com a idade dos processos. “Foram priorizados os mais antigos que tramitam nas turmas do TRF5 e outros nas Subsecretarias de Recursos Especial, Extraordinário e Ordinário”, conta.
O 3º mutirão de conciliação segue os mesmos procedimentos dos anteriores, onde as partes recebem a intimação judicial para o comparecimento na Audiência, e a Empresa de Gestão de Ativos (Emgea), responsável pela administração dos contratos imobiliários da Caixa Econômica, elabora uma proposta para ser analisada.Esta edição do mutirão terá a participação dos juízes Nilcéa Maria Barbosa Maggi, Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz e Frederico Augusto Leopoldino Koehler.
CNJ
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Direito do Estado - TRF5 realizará o 3º Mutirão de Conciliação judicial - Direito Público
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