Direito do Estado - Grupo de trabalho estuda novas normas para cumprimento de Meta 3 - Direito Público

20/9/2010
Grupo de trabalho estuda novas normas para cumprimento de Meta 3

Os juízes vão ganhar um importante aliado para garantir o cumprimento da Meta 3 que prevê a redução em até 20% o acervo de ações de execuções fiscais: uma nova norma de procedimentos. Esse é o objetivo do Grupo de Trabalho instituído no final de agosto para discutir ações necessárias ao cumprimento da Meta 3, considerada a mais ousada deste ano para o Judiciário, que prevê ainda reduzir em, pelo menos 10%, o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução.

O grupo, composto por oito juízes representantes dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, além do TRF 4 e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta sexta-feira (17/09), em Brasília, para dar início aos trabalhos. Ele terá 30 dias para encaminhar as conclusões à presidência do CNJ. O resultado do trabalho poderá contribuir para a solução de um dos maiores gargalos da Justiça brasileira; o julgamento de 25 milhões de processos de execução fiscal que atualmente tramitam no país.

A ideia é definir mecanismos e políticas nacionais que possam contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos na Meta 3. Para isso serão estabelecidos novos procedimentos de trabalho para a execução fiscal, que poderão resultar em uma resolução, uma orientação ou uma cartilha com normas possíveis de serem implementadas para facilitar o andamento dos processos e buscar soluções para a redução do acervo.  

“Pretendemos dar vida ao princípio constitucional da eficácia judicial, imprimindo uma gestão uniforme para o andamento dos processos fiscais evitando incidentes inúteis e o retardo da extinção do processo executivo e, igual satisfação concreta do direito lesado”, explicou o juiz Rômulo Russo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao final dos trabalhos, o Grupo vai produzir material para subsidiar uma futura norma e otimizar as práticas de gestão.

A Meta 3 foi aprovada como uma das 10 metas prioritárias para 2010 durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no último mês de fevereiro, em São Paulo (SP). Ela considera, entre os processos em fase de cumprimento ou execução, aqueles que tramitam nos juizados da infância e da juventude, nas áreas cíveis e do trabalho, em ações rescisórias, em mandados de segurança, em medidas cautelares e em sentenças estrangeiras.

O grupo de trabalho é composto pelos seguintes juízes: José Guilherme Vasi Werner e Antonio Carlos Alves Braga Junior, da presidência do CNJ; Anderson Furlan Freire da Silva, do TRF da 4 ª; Flávio Citro Vieira de Melo, (TJRJ); João Baptista Galhardo Junior e Rômulo Russo Junior (TJSP); Maria Paula Gouvêa Galhardo (TJRJ) e Patrícia Cerqueira de Oliveira (TJBA). Também participou da reunião o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), unidade responsável pelo monitoramento das metas prioritárias do Judiciário de 2010.

CNJ  

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