31/8/2010
Prefeitura paulista anuncia primeira PPP na saúde
A cidade de São Paulo vai sediar a terceira Parceria Público-Privada (PPP) na área da saúde do país. O investimento aproximado será R$ 1,3 bilhão. Os recursos serão destinados à construção de três novos hospitais e quatro centros de diagnóstico por imagem, ampliação de cinco hospitais já existentes e reforma e modernização de outros seis. A licitação sai em dois meses.
A primeira PPP em saúde do Brasil foi inaugurada em julho na Bahia, a segunda foi anunciada essa semana pela prefeitura de Belo Horizonte (MG).
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30/8) pelo secretário municipal de Saúde de São Paulo, Januário Montone, na abertura do II Seminário Terceiro Setor e Parceria na Área da Saúde, que reúne até esta terça-feira (31/8) mais de 700 participantes de todo país. São administradores e gestores públicos privados, economistas, advogados e membros de órgãos de controle que estão debatendo o futuro das sociedades entre governos e entidades como organizações sociais e empresas privadas na área de saúde pública.
O interesse pelo tema é crescente no país, que já tem experiências de gestão compartilhada em 14 estados e 71 municípios. Pernambuco é um desses estados, tendo adotado o modelo paulista de gestão compartilhada com organizações sociais.
Promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e hospitais Albert Einstein, Sírio Libanês e Samaritano, a segunda edição do seminário coloca no foco das discussões as novas formas de parceria e a judicialização das políticas públicas na área de saúde.
Na tarde desta segunda-feira (30/8), o evento conta com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, do economista André Medici, do Banco Mundial (Bird), do professor de Direito Administrativo da USP e Fundação Getúlio Vargas (FGV), Floriano de Azevedo Marques Neto, e também do presidente do IBDP, Paulo Modesto, que é membro da comissão de juristas que está elaborando o anteprojeto de lei da Nova Organização Administrativa Brasileira.
O advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, e o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, também estão entre os palestrantes, assim como o presidente do Hospital Albert Einstein, Cláudio Luis Lottenberg, e o superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês, Gonçalo Vecina Neto.
O secretário Januário Montone explicou que as PPP chegam para complementar as conquistas alcançadas com as organizações sociais. “As OS não têm fins lucrativos, não investem recursos financeiros próprios, apenas gerenciam equipamentos já existentes ou construídos pelo poder público, utilizando recursos do orçamento público para execução das metas estabelecidas pelos governos (estaduais ou municipais). Já nas PPP os concessionários investem dinheiro do setor privado na Saúde, em troca da concessão para exploração do serviço por determinado tempo, transformando-se em sócios do poder público. Porém, só podem começar a cobrar pelos serviços depois que estiverem prontos e funcionando. Ou seja, risco zero para o governo”, explica.
Além desses dois regimes, ainda serão discutidos no seminário parcerias com fundações estatais interfederativas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), além do papel do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas no controle de todas essas parcerias.
Consultor Jurídico
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