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segunda-feira, 2 de julho de 2012

Correio Forense - Justiça arrecada R$ 22,6 milhões no leilão da Varig - Direito Processual Civil

29-06-2012 10:30

Justiça arrecada R$ 22,6 milhões no leilão da Varig

A  massa falida Rio Sul e Nordeste Linhas Aéreas arrecadou R$ 22, 6 milhões com o leilão de sucatas de aeronaves e de imóveis da companhia aérea. O leilão foi determinado pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial da Capital, e foi realizado no Fórum Central, nesta quinta-feira, dia 28. Segundo o magistrado, mais um leilão está previsto ainda para este ano.

“A parte mais expressiva dos imóveis não será alienada neste momento ainda. Haverá mais um leilão, talvez este ano. A empresa falida tem um número de  imóveis muito grande, inclusive no exterior e os imóveis despertam mais interesse. Na medida em que  eles estão sendo desocupados, nós vamos colocar em leilão”, disse o juiz. Os imóveis que despertaram maior disputa estão localizados em São Paulo, na capital.

 “O destino deste dinheiro são os credores. A Lei de Falências estabelece, no artigo 84, que devem receber, em primeiro lugar, os extraconcursais, que são aqueles que continuaram na empresa depois da falência ou como empregados ou como fornecedores. No artigo 83, a Lei prevê os trabalhadores, tendo como limite até 150 salários mínimos. Depois vêm os credores com garantia real e por aí vai”, explicou o juiz.

Ele disse que a massa falida já tem um saldo com a realização do leilão de obras de arte e deve arrecadar mais com o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal que trata de defasagem tarifária. “Quase a totalidade do valor desta ação deve cobrir o pagamento dos demais credores  da companhia aérea”, informou o magistrado.

A fim de atender a todos os credores, o juiz Luiz Roberto Ayoub disse que vai ponderar junto ao Ministério Público estadual, a possibilidade de fazer um rateio: “Seria uma distribuição equitativa. Se eu efetuar o pagamento de imediato do fruto deste leilão eu vou esgotar o pagamento somente na primeira classe de credores. E isso não me parece justo porque tem os trabalhadores, o fundo de pensão, pessoas que já passam por dificuldade há muito tempo”.

Com o leilão de seis sucatas de aeronaves, a massa falida da Varig arrecadou R$ 153 mil na manhã de hoje. Cada uma foi avaliada em R$ 30 mil, mas todas foram leiloadas a partir da menor oferta, R$ 15 mil. Segundo o leiloeiro Luiz Tenório de Paula, os compradores usarão as sucatas na indústria de metalurgia para produção de outros bens, em exposição ou para fins turísticos, usando o material em eventos, bares e restaurantes.

Processo nº 026044716.2010.8.19.0001

Fonte: TJRJ


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