Associação cobra definição de atribuições na área ambiental
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A descentralização das políticas ambientais foi defendida hoje (26) pelo presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Clarismino Pereira Jr. Esse será um dos temas em debate durante o 19º Encontro Nacional da Anamma, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Rio de Janeiro.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Artigo 23, que estabelece o compartilhamento das competências entre os entes federados na questão ambiental, continua sem regulamentação, lembra Pereira. Um projeto de lei complementar tramita na Câmara Federal com o objetivo de regulamentar o artigo, mas ainda não houve avanços.
A falta de regulamentação provoca constantes contestações do Ministério Público, entre outras instituições, sobre a competência dos órgãos públicos em relação a temas relevantes, como o processo de licenciamento ambiental, disse o presidente da Anamma.
Pereira afirmou à Agência Brasil que a Resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) “não é a norma mais adequada para regulamentar esse compartilhamento de competências”. De acordo com ele, as posições sobre o artigo são conflitantes dentro do próprio governo, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.
Ele defendeu que os espaços tripartites devem ser privilegiados. A visão da Anamma não é de fazer uma “gincana de competição” com os estados e a União na questão ambiental, esclareceu. “Queremos é desonerar os estados e a União para que tenham condições de fazer políticas gerais mais importantes."
O presidente da Anamma disse que as prefeituras e os municípios devem ter órgãos ambientais competentes, com um quadro técnico capacitado e com recursos para compra de equipamentos. Outro desafio é a realização de concursos para efetivação de técnicos.
Outra preocupação da Anamma, destacou Pereira, refere-se às questões do ambiente urbano. “Não podemos esquecer que 84% da população brasileira vivem em cidades”. Problemas como poluição atmosférica, visual e sonora e apropriação de áreas sensíveis exigem combate mais eficaz pelos municípios, salientou. Por isso, defendeu, é necessário que os estados e a União sejam desonerados e concentrem esforços em grandes problemas.
Edição: João Carlos Rodrigues
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