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sábado, 8 de agosto de 2009

Agência Brasil - Hélio Costa diz que fim do monopólio pode significar a extinção dos Correios - Direito Público

 
4 de Agosto de 2009 - 15h34 - Última modificação em 4 de Agosto de 2009 - 20h09


Hélio Costa diz que fim do monopólio pode significar a extinção dos Correios

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

 
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Elza Fiúza/ABr
Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assina termos que autorizam emissoras de televisão de Belém a receberem sinais digitais de alta definiçãoBrasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, assina termos que autorizam emissoras de televisão de Belém a receberem sinais digitais de alta definição
Brasília - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje (4) que, se os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem que os Correios não têm direito ao monopólio da entrega de encomendas, a estatal poderá ser extinta. Ele fez um apelo aos ministros para que a questão seja vista “de uma forma especial” durante o julgamento, que será retomado amanhã (5).

“Se os Correios perderem esse direito, estamos próximos a um desastre. São milhares de funcionários que serão demitidos, centenas de serviços paralisados, centenas de agências fechadas. Os Correios não sobrevivem, estão quase a ser extintos com essa decisão”, disse o ministro.

Costa explicou que atualmente é o serviço de entrega de encomendas que possibilita que os Correios possam realizar o serviço de entrega de cartas no interior do país, que não tem lucratividade. “Será que as empresas particulares vão fazer isso, sem dar lucro? A questão do monopólio é essa, uma coisa compensa a outra, como se fosse um subsídio cruzado. A empresa tem o direito de explorar o serviço nas grandes cidades e fica com a obrigação de levar o serviço a todo o resto do Brasil”, avaliou.

Ontem (3), o STF adiou a decisão final sobre o monopólio dos Correios nos serviços postais. A questão está sendo discutida por meio de uma ação da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), que questiona a constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no país. Hélio Costa participou hoje da cerimônia de assinatura da consignação de canais de TV digital para emissoras de Belém.


Edição: Antonio Arrais  


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