LDO: Lula veta inclusão de ações orçamentárias para a Copa de 2014 no PAC
Daniel Lima e Kelly Oliveira
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A previsão de que as ações orçamentárias relativas à Copa do Mundo de 2014 integrariam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto foi feito a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.
Nas justificativas do veto, o presidente considera que a inclusão das ações no PAC “sem o estabelecimento de critérios objetivos para a seleção de investimentos em infraestrutura consoante às políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal poderá gerar uma demanda desordenada por recursos”.
No texto, ele acrescenta que a destinação de recursos do PAC para o atendimento de iniciativas como essas, “a despeito de meritórias”, ocorreria em detrimento dos demais investimentos de infraestrutura planejados na esfera federal, inclusive dos que estão em andamento. Lula fez mais 20 vetos à LDO.
Também foi vetado o artigo que limitava a utilização de restos a pagar não processados de programação relativa ao PAC para fim de redução da meta de superavit primário. A justificativa é que quase a totalidade desses investimentos no âmbito do programa diz respeito a obras de grande porte e que não levam só um ano para serem executadas. Ou seja, requerem vários exercícios e orçamentos anuais. Na avaliação do presidente, a limitação contrariaria o interesse público por dificultar a execução de vários projetos.
Na LDO estão incluídas as metas e as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização do orçamento, assim como as diretrizes para a sua elaboração e execução, e as disposições relativas às despesas da União com pessoal e encargos sociais.
A matéria foi desmembrada e depois ampliada para acrescentar informações // Edição: Juliana Andrade
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