Novas regras para exploração de petróleo e gás fortalecem Petrobras, reafirma ministro
Nielmaar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reafirmou hoje (20) que a Petrobras será prestigiada no novo marco regulatório e sairá ainda mais fortalecida com a adoção das novas regras para exploração e produção de petróleo na área do pré-sal. Ele não deu, entretanto, detalhes sobre os três projetos de lei que estão sendo avaliados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A Petrobras sairá bem desse debate. Não perderá nada e ainda será acrescida de novas funções que só ela pode exercer, para o benefício de todos", disse Lobão, ao participar da cerimônia de posse do novo presidente da Petrobras Distribuidora (BR), José Andrade de Lima. Ele substitui José Eduardo Dutra, que deixou o cargo para concorrer, em novembro, à presidência do PT.Sobre o pagamento dos royalties, o ministro disse que serão mantidas as regras vigentes para os campos já licitados, mas admitiu que o governo estuda mudanças no novo marco regulatório. Segundo ele, ainda não há definição sobre o assunto porque o governo está avaliando as propostas encaminhadas.
O governo estuda a hipótese de distribuir os royalties do petróleo do pré-sal para os estados, e não apenas para aqueles que estão geograficamente próximos das áreas produtoras. O ministro ressaltou que a Constituição estabelece que a União é a proprietária do subsolo do país. "A ideia é que haja, por isso mesmo, uma distribuição maior para outros estados da federação, independentemente de serem produtores de petróleo.”
Lobão lembrou que o governo está criando um fundo social no novo marco regulatório, mas destacou o fato de que os projetos ainda dependerão de aprovação do Congresso Nacional.
Discursos em defesa da Petrobras marcaram a solenidade de posse na Petrobras Distribuidora. O ministro Edison Lobão, por exemplo, afirmou, referindo-se à comissão parlamentar de inquérito criada para investigar possíveis irregularidades na empresa, que a estatal “submetida a perguntas que não deveria ter que responder”. Para ele, “é dever de todas defendê-la".
Edição: Nádia Franco
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