Pacto Republicano faz balanço das ações entre abril e agosto
Da Agência Brasil
Brasília - O Comitê Interinstitucional do 2º Pacto Republicano de Estado para reforma da Justiça apresenta hoje (18), às 9h, no Ministério da Justiça, um balanço das ações do grupo entre abril e agosto deste ano.
O órgão é composto por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário e tem como função avaliar os projetos de leis prioritários, apresentar sugestões e melhorar as proposições legislativas.
No encontro, será apresentado o projeto de lei que trata da convocação de magistrados para a instrução de processos de competência originários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Também será explicada a lei que trata da estruturação da Justiça Federal de primeiro grau.
Edição: Graça Adjuto
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