Correio Forense - Ministério Público Eleitoral Pede a cassação do mandato de deputado estadual - Direito Eleitoral

06-08-2009

Ministério Público Eleitoral Pede a cassação do mandato de deputado estadual

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do deputado estadual Fabiano Lucena (PSDB) por suposta prática de corrupção eleitoral e abuso de poder econômico.

De acordo com o Ministério Público, durante a campanha eleitoral de 2006, Fabiano Lucena, então deputado estadual e candidato à reeleição, teria sido beneficiado com a compra de votos de cerca de três mil eleitores da capital João Pessoa. Cada eleitor teria recebido a quantia de R$ 20.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou o pedido do Ministério Público e manteve o mandato do deputado por entender que algumas provas contra o parlamentar foram adquiridas por meio de escutas telefônicas e que este instrumento de investigação é típico de ações penais, “sendo controvertido o seu aproveitamento em processo de natureza cível”, como é o caso da ação para cassar o mandato.

Além disso, o TRE-PB concluiu que não ficou demonstrada, de forma incontestável, a participação efetiva do deputado na suposta comercialização dos votos e nem a potencialidade da conduta para interferir no resultado da eleição.

Quem vai analisar o recurso no TSE é o ministro Marcelo Ribeiro.

Fonte: Correio da Paraíba

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