Correio Forense - Nova lei que caracteriza uso de celular em presídio como crime - Direito Constitucional

17-08-2009

Nova lei que caracteriza uso de celular em presídio como crime

A celular é a principal arma dos presos nas carceragens dos presídios de todo o país, mas, a partir de agora, o uso está criminalizado. Nesta sexta-feira, entrou em vigor a lei que torna crime usar celulares dentro de complexos prisionais no Brasil. A partir de agora, o preso flagrado com telefone celular será processado e pode até ter sua pena aumentada. Quem for pego tentando entrar com o aparelho no sistema prisional, será detido em flagrante e também responderá a um processo criminal.

As penas variam de um a quatro anos de reclusão para quem cometer o delito e ser dobrada caso o infrator seja agente público. O secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, diz que o celular na cadeia dá continuidade aos crimes. Ele garante que a fiscalização nos presídios paulistas visa cada vez mais encontrar o celular antes mesmo dele entrar nas celas.

Em entrevista ao repórter Thiago Samora, o relator da lei, senador Romeu Tuma, afirma que a falta de fiscalização faz do presídio um escritório do crime. O presidente Lula sancionou, na quinta-feira, a lei que considera crime a entrada de telefone celular ou aparelhos clandestinos de comunicação em presídios. A legislação, que entrou em vigor nesta sexta-feira, criminaliza a intermediação e a facilitação do ingresso dos aparelhos ou de comunicação nos presídios.

 

Fonte: Jovem Pan

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