Correio Forense - TSE absolve vereador acusado de crime eleitoral por não devolver veículo alugado - Direito Eleitoral

25-08-2009

TSE absolve vereador acusado de crime eleitoral por não devolver veículo alugado

Ao acompanhar o voto vista do ministro Arnaldo Versiani, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu João Luiz Sdrigotti do crime de omissão. Atualmente ele exerce o mandato de vereador em Joinville (SC).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) o acusou de contratar veículos para transportar eleitores durante as eleições de 2002, ano em que concorreu ao cargo de deputado estadual. O responsável direto pelo transporte, o motorista, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas Sdrigotti não. No entanto, o tribunal o condenou por omissão em razão de atraso no contrato de locação do veículo.

O ministro Versiani observou: “então, se o candidato tivesse devolvido o veículo na data, o ilícito não teria acontecido e isso, realmente, não é suficiente para condenar alguém por omissão”.

 

Fonte: TSE

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