12/8/2009
Após acordo, PMs retomam atividades na Bahia
Depois de uma reunião que durou cerca de quatro horas, no Quartel dos Aflitos, em Salvador (BA), o comando-geral da Polícia Militar e a União das Associações dos Policiais Militares da Bahia chegaram a um acordo na noite desta terça-feira e encerraram o Movimento Polícia Legal, que reduziu por 40 horas o policiamento efetivo na capital baiana e em algumas cidades do interior do Estado.
Os representantes presentes na reunião assumiram o compromisso de dar continuidade às negociações para resolver as demandas da categoria. O Governo do Estado garantiu que não haverá sanções administrativas, disciplinares ou criminais aos PMs que participaram da mobilização.
A manifestação reivindicava melhorias nas condições de trabalho, como equipamentos de proteção individual, coletes à prova de balas e capas de chuva, além de maior segurança nas viaturas. Os policiais também pediam a volta de cinco colegas demitidos na greve de 2001 e piso salarial de R$ 4 mil. O salário atual é de R$ 1,7 mil. Entre as reivindicações estruturais atendidas estão a entrega de 3,6 mil novos coletes à prova de balas e o curso para condutores de veículos emergenciais.
A Constituição determina que policiais militares não podem paralisar suas atividades. Como alternativa à greve, 33 Associações de Praças da Polícia Militar da Bahia iniciaram na manhã da última segunda-feira o Movimento Polícia Legal para pressionar o governo.
De acordo com lideranças do movimento, durante a mobilização os PMs estariam nas ruas, mas não iriam atender a chamadas que representassem risco à vida enquanto não recebessem os itens de segurança reivindicados. Segundo o diretor da Associação de Praças e Soldados da Polícia Militar, Fábio Brito, apenas 15% dos coletes à prova de balas utilizados pelos agentes estão dentro do prazo de validade.
Em nota oficial, o governo chegou a classificar como "movimento paredista" a interrupção dos serviços prestados por PMs, configurando quebra da hierarquia e da disciplina.
LEÔNIDAS JUNIOR
TERRA
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Direito do Estado - Após acordo, PMs retomam atividades na Bahia - Direito Público
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