Direito do Estado - Prazos processuais no STJ voltam a fluir a partir do dia 1º de agosto - Direito Público

31/7/2009
Prazos processuais no STJ voltam a fluir a partir do dia 1º de agosto

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltam a fluir a partir do dia 1º de agosto (sábado), conforme determinação da Portaria 400 da Secretaria do Tribunal. Os prazos ficaram suspensos desde o dia 2 de julho em virtude do disposto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 35/79 e artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ (férias forenses).

Os julgamentos de colegiado serão retomados no dia 3 de agosto com a sessão da Corte Especial que marcará a abertura do segundo semestre judicante. Composta por 15 ministros, a Corte é o órgão máximo de julgamento do STJ.

STJ  

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