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terça-feira, 3 de agosto de 2010

Correio Forense - Justiça Eleitoral do RS decide que Ficha Limpa não retroage - Direito Eleitoral

31-07-2010 09:30
Justiça Eleitoral do RS decide que Ficha Limpa não retroage

Cinco políticos "fichas sujas" tiveram a candidatura autorizada pelo TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul. Segundo os juízes do tribunal, as condenações sofridas pelos candidatos entre 2006 e 2009 não valem mais para a Lei da Ficha Limpa.
Foram autorizados a disputar os candidatos à Assembleia Legislativa, Gérson Burmann (PDT), Adroaldo Loureiro (PDT) e Aloísio Classmann (PTB) e à Câmara dos Deputados, Giovani Cherini (PDT).
Também está na lista o candidato a vice-governador Pompeo de Mattos, da chapa de José Fogaça (PMDB).
Para os juízes do RS, a lei não pode afetar a segurança jurídica de casos já julgados.
O entendimento do tribunal difere do decidido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que a Lei da Ficha Limpa vale mesmo para os casos antes de sua promulgação, em 4 de junho deste ano.
Um caso semelhante aconteceu no Maranhão que aceitou o registro do deputado federal Sarney Filho (PV).

Fonte: Folha Online

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