03-06-2011 19:00Soropositiva é condenada por transmitir intencionalmente vírus a pareceiros
O Tribunal de Justiça confirmou sentença prolatada no Vale do Itajaí, e manteve a condenação imposta a uma mulher portadora de AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), que mantinha relações sexuais com vários parceiros, sem avisá-los que possuía a doença. Em decisão da 2ª Câmara Criminal, ela foi condenada à pena de dois anos e um mês de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de perigo de contágio de moléstia grave e falsidade ideológica, já que também fraudou um teste de DNA. A sanção acabou substituída por prestação pecuniária e serviços comunitários.
Conforme a denúncia, em agosto de 2005, a acusada, com o intuito de mostrar aos antigos companheiros que não portava o vírus HIV, solicitou a uma amiga que fizesse o exame em seu nome. No mesmo mês, na coleta de sangue, a cúmplice utilizou a certidão de nascimento da ré, para se passar por ela. Inconformada com o veredicto de 1º grau, a sentenciada apelou para o TJ e postulou a minoração das penas para o mínimo legal.
“As consequências são desfavoráveis à apelante, pois, de posse do exame laboratorial falso, o utilizou para ludibriar terceiros quanto ao seu verdadeiro estado de saúde, colocando-os na iminência de ter a saúde comprometida de forma incurável”, comentou o relator da matéria, desembargador substituto Túlio Pinheiro, ao negar acolhimento ao pleito. Por fim, a câmara fez pequena redução no tocante à dosimetria da pena. A decisão foi unânime.
Fonte: TJSC
A Justiça do Direito Online
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domingo, 5 de junho de 2011
Correio Forense - Soropositiva é condenada por transmitir intencionalmente vírus a pareceiros - Direito Penal
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