Blog do Direito Público: Correio Forense - MPE recorre de decisão que confirmou registro de prefeita eleita em Peruíbe (SP)

sábado, 1 de agosto de 2009

Correio Forense - MPE recorre de decisão que confirmou registro de prefeita eleita em Peruíbe (SP) - Direito Eleitoral

30-07-2009
MPE recorre de decisão que confirmou registro de prefeita eleita em Peruíbe (SP)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão da Justiça Eleitoral em São Paulo que confirmou o registro de Milena Bargieri, eleita prefeita em Peruíbe (SP).
Segundo o MPE, a candidata cometeu irregularidade ao permanecer com dupla filiação por um dia. Isso porque ela era filiada ao Partido Progressista (PP) até o dia 18 de junho de 2007, mas pediu sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) no dia 17 de junho de 2007.
Para o MPE, ambas as filiações devem ser consideradas nulas e o registro de sua candidatura deveria ser cancelado, uma vez que não foi preenchida a condição de elegibilidade em relação à filiação partidária.
Além disso, informa que Milena Bargieri substituiu seu pai como candidato do município de forma completamente irregular. Isso porque a substituição ocorreu apenas no dia 3 de outubro, 48 horas antes das eleições, “sem que houvesse tempo hábil de divulgação para o conjunto de eleitores do município a respeito da troca de candidatos”. Acrescenta que não houve nem mesmo tempo hábil para a troca da fotografia nas urnas eletrônicas.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo discordou do Ministério Público e manteve o registro de candidatura porque, segundo a decisão, não há provas suficientes para demonstrar a ocorrência de dupla filiação e também porque “tratando-se de Comarca de dimensões relativamente pequenas, não parece possível que o tempo assim decorrido tenha sido insuficiente para que o fato chegasse ao conhecimento da população”.

Fonte: TSE

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