Blog do Direito Público: Correio Forense - Nova lei para restringir o uso do jalecos

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Correio Forense - Nova lei para restringir o uso do jalecos - Direito Constitucional

23-08-2009
Nova lei para restringir o uso do jalecos

Projeto de lei protocolado na última terça-feira pelo deputado estadual Ney Leprevost quer restringir o uso de jalecos e aventais às dependências dos estabelecimentos de saúde no Estado.
O objetivo, segundo o deputado, é evitar que o uso indevido do jaleco crie situações de risco de contaminação em bares, lanchonetes e restaurantes. Para quem não respeitar a determinação, o projeto de Leprevost prevê multa de 100 Ufirs - o equivalente a R$ 193,72.
Segundo Leprevost, que é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná, a elaboração do projeto foi motivada por uma série de denúncias que chegaram ao gabinete do parlamentar.
“Recebemos vários telefonemas e e-mails relatando que médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde estariam saindo dos hospitais e indo almoçar sem tirar o guarda-pó branco”, afirma o deputado.
Leprevost entende que, com o uso inadequado de materiais de proteção, como o jaleco, há o risco de contaminação por vírus e bactérias nocivas à saúde humana. De acordo com o parlamentar, os profissionais de saúde podem acabar levando vírus dos hospitais para os restaurantes e dos restaurantes para hospitais.
“Fazer com que o uso do jaleco fique restrito ao ambiente de trabalho é uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Nossa intenção é que essa orientação seja cumprida no Paraná”, afirma.
De acordo com a proposta, a fiscalização do uso dos guarda-pós ficaria a cargo dos departamentos de vigilância sanitária. Para o presidente da Sociedade Paranaense de Infectologia, Alceu Fontana Pacheco Júnior, que também é corregedor do Conselho Regional de Medicina (CRM), o maior problema não seria a contaminação de agentes patológicos dos restaurantes para os hospitais e, sim, o inverso.
“As possibilidades de o profissional da saúde carregar germes da comunidade para dentro do hospital é muito pequena. As bactérias mais perigosas já estão dentro dos hospitais”, diz.
Já o neurocirurgião do Hospital de Clínicas Guerino Salmazo Neto acredita que não há motivo para preocupações quanto ao uso do jaleco. “É preciso ter embasamento técnico para afirmar que pode haver uma epidemia por conta do jaleco”, afirma. Segundo ele, a proposta de Leprevost, mesmo que seja efetivada, não deve mudar o comportamento dos profissionais da área de saúde.

Fonte: Portal do consumidor

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