Blog do Direito Público: Correio Forense - Prefeito de São Paulo quer sancionar a Lei Cidade Suja

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Correio Forense - Prefeito de São Paulo quer sancionar a Lei Cidade Suja - Direito Constitucional

22-08-2009
Prefeito de São Paulo quer sancionar a Lei Cidade Suja

Apesar de ter na Lei Cidade Limpa uma de suas principais vitrines eleitorais, o prefeito da capital, Gilberto Kassab (DEM), disse ontem que deve sancionar o projeto da Câmara Municipal que permite aos políticos picharem muros e fazerem propaganda visual em época de eleições, a chamada Lei Cidade Suja.
"Todos sabem o quanto defendo a Lei Cidade Limpa e o combate à poluição visual. Mas é importante registar que e lei eleitoral prevalece para todos. Não pode a cidade de São Paulo ter uma legislação e a cidade do interior outra", disse Kassab, para justificar que "não tem por que não sancionar o projeto".
No ano passado, a cidade se viu livre da poluição visual graças à lei. O argumento dos vereadores para voltar a liberar poluição visual na campanha do ano que vem é o de que os candidatos a deputado da capital iriam concorrer de maneira desigual contra políticos de outras cidades, que poderiam fazer propaganda --desde que obedecessem todas as regras estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o país.
Lei federal
Em 2008, o TSE permitiu anúncios em muros e cartazes. Mas a regra dizia que a propaganda deveria se enquadrar nas leis municipais de publicidade. Já a Lei Cidade Limpa dizia que, se a propaganda fosse política, valeria as regras do TSE.
Mas a Câmara criou uma nova lei que enquadrou esses anúncios nas mesmas regras da Cidade Limpa. Na prática, a propaganda foi proibida.
"O que precisamos é modificar a lei em Brasília. Felizmente, a Câmara dos Deputados foi sensível à nossa argumentação, já aprovou um projeto de lei e o Senado está para votar. É muito importante essa aprovação e, com isso, teremos um Brasil inteiro uma legislação compatível com a Cidade Limpa", disse Kassab. O projeto a que ele se referiu proíbe a propaganda visual nas eleições e não tem data para ser votado.
A diretora da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), Regina Monteiro, que fiscaliza o cumprimento da Cidade Limpa, diz que achou a medida "estranha".
Segundo ela, há outras formas de atrair o eleitorado. "Atuo em associações de bairro há mais de 20 anos, fazemos reuniões com todos os candidatos e debates com a sociedade. Acho que é assim que conseguimos promover a cidadania. Não precisa ficar a paisagem como o veículo. Digo mais: o candidato novo, que não tem grana, vai ser prejudicado. Não vai poder concorrer com quem tem dinheiro para ficar pintando muro", afirmou.

Fonte: Agora São paulo

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