Suspensão do processo contra Dantas atinge o juiz, e não a Polícia Federal, diz Tarso
Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (22) que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender o processo contra o banqueiro Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, por causa de irregularidades processuais, não tem nada a ver com a Polícia Federal (que fez as investigações). "Efetivamente, trata-se de um corretivo feito ao juiz De Sanctis [Fausto de De Sanctis, juiz federal encarregado do caso]".
Segundo o ministro, o ato faz supor que existe no país impunidade para quem os que têm mais poder aquisitivo. A decisão pode ser legal e legítima, mas não é isso que está em jogo, disse Tarso, após solenidade de assinatura de convênios do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) com 13 municípios do Rio de Janeiro, um de São Paulo e um de Mato Grosso.
"O que está em jogo em fatos como esse é a necessidade de reforma do nosso processo penal para que não ocorram recursos, ações e exceções dilatórias [que retardam] infindáveis, que alimentam a sensação do povo brasileiro de que os bem-aquinhoados são protegidos pelo Poder Judiciário. Até porque não é verdade. Mas, de fato, uma decisão desse tipo cria no senso comum da população a visão de que os ricos são inatingíveis."
O ministro disse que o que a defesa de Dantas alegou, e que levou o STJ a suspender o processo, foi a suspeição do juiz, e não o trabalho da Polícia Federal. A polícia entrega o inquérito e depois, se o juiz determinar diligências, são diligências de responsabilidade do Poder Judiciário, que a polícia se limita a cumprir, explicou.“O segundo inquérito da Satiagraha [Operação Satiagraha] é rigoroso, bem-feito, deu sustentação à denúncia muito bem fundamentada – eu li a denúncia, inclusive – e isso é uma pendência que existe no STJ com a condução do processo por De Sanctis, que a maioria das pessoas do nosso país tem como um juiz sério, muito trabalhador e muito dedicado."
Para o ministro, o processo gerado pela Satiagraha contra Dantas não será anulado porque o segundo inquérito da operação foi feito de forma rigorosa, controlada pelo Ministério Público e sem qualquer equívoco que, eventualmente, possa ter ocorrido no primeiro. "E devemos lembrar também que tem um fato anterior a esse: o réu principal desse processo já foi condenado em outro processo e não está cumprindo pena."
De acordo com Tarso, essa situação (liberdade de Dantas) também é decorrente de um sistema processual penal que gera “infindáveis rituais de demora que, às vezes, acaba em prescrição, o que é muito ruim”. E é ruim não apenas para o prestígio da Justiça, respeitada por todos, mas também para o Estado, pois "anima na sociedade o sentimento de impunidade", que precisa acabar no país.
Se o STJ anular o processo da Satiagraha, "não seria um precedente novo", afirmou Tarso, mas a questão do excesso de recursos no Judiciário só será resolvida quando se reduzirem os prazos de julgamento, o número de recursos. O que tem ocorrido é que tantos recursos acabam transformando o STJ em terceiro grau de jurisdição e o Supremo Tribunal Federal, em quarto grau, anulando todo o esforço feito pelas instâncias inferiores, pelo Ministério Público e pela autoridade policial, concluiu.
Edição: Nádia Franco
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