30/12/2009
Lula sanciona lei que cria política de mudanças climáticas
SAO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite desta terça-feira a lei que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas com três vetos, acertados em reunião realizada na véspera com os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Edison Lobão (Minas e Energia). Segundo informações da Agência Brasil, a lei deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta terça. Lula atendeu a um pedido de Lobão e vetou a previsão de abandono de fontes fósseis, como o petróleo. Outro ponto vetado pelo presidente previa restringir apenas hidrelétricas de pequeno porte as políticas de estímulo governamentais. Foi vetado ainda, por sugestão da Advocacia Geral da União, a proibição de contingenciamento de recursos para o combate às mudanças climáticas. Segundo o Ministério da Fazenda e a AGU, o dispositivo teria de ser criado por meio de lei complementar. O projeto, aprovado pelo Senado em 25 de novembro, fixa em lei o compromisso do Brasil de reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases do efeito estufa, dentro do limite que vai de 36,1 por cento a 38,9 por cento. Para isso, será publicado um decreto presidencial, em que estarão especificadas as iniciativas que cada setor da economia deverá tomar para que a redução nas emissões de gases do efeito estufa seja alcançada. (Texto de Eduardo Simões)
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