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quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Agência Brasil - Gilmar Mendes concede liberdade a Roger Abdelmassih - Direito Constitucional

 
23 de Dezembro de 2009 - 20h36 - Última modificação em 23 de Dezembro de 2009 - 21h03


Gilmar Mendes concede liberdade a Roger Abdelmassih

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liberdade ao médico Roger Abdelmassih, 65 anos, denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por crimes de estupro praticados contra 56 mulheres.  O acusado pediu ontem (22) a revogação de sua prisão preventiva ao tribunal por meio de habeas corpus.

Gilmar Mendes determinou a “imediata soltura” de Abdelmassih. Em sua decisão, o ministro afirmou que não há elementos concretos que justifiquem a necessidade da prisão cautelar e acrescentou que a “prisão preventiva revela, na verdade, mero intento de antecipação de pena, repudiado em nosso ordenamento jurídico”.

O presidente do STF também afastou a possibilidade de que Abdelmassih voltasse a cometer os crimes contra seus pacientes, já que o registro profissional do médico foi cassado pelo Conselho Regional de Medicina.

Abdelmassih já havia solicitado habeas corpus ao STF em maio, mas o pedido foi negado pela ministra Ellen Gracie.

No pedido feito ontem, a defesa do médico argumentou que “não há qualquer indício de que a liberdade do médico afronte a ordem pública”, razão pela qual se justificaria a prisão preventiva.



Edição: Lílian Beraldo // A matéria foi ampliada  


Agência Brasil - Gilmar Mendes concede liberdade a Roger Abdelmassih - Direito Constitucional

 



 

 

 

 

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