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quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Agência Brasil - Família brasileira diz que disputa pela guarda de Sean Goldman não terminou - Direito Constitucional

 
29 de Dezembro de 2009 - 08h19 - Última modificação em 29 de Dezembro de 2009 - 08h19


Família brasileira diz que disputa pela guarda de Sean Goldman não terminou

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

 
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Rio de Janeiro - Os advogados da família brasileira do garoto Sean Goldman, de 9 anos, informaram, por meio de nota à imprensa, que continuarão disputando a guarda do menino na Justiça brasileira. Sean foi entregue ao seu pai biológico, o norte-americano David Goldman, no última quinta-feira (24), e levado imediatamente aos Estados Unidos, depois de viver cinco anos com sua família brasileira.

O garoto foi trazido ao Brasil pela mãe, Bruna Bianchi, há cinco anos, supostamente sem a conivência do pai. Aqui, ela se casou com o brasileiro João Paulo Lins e Silva. Bruna morreu em 2008, por complicações no parto da segunda filha e, desde então, a guarda de Sean estava com o seu padrasto.

O menino foi entregue ao pai depois de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou a entrega do menino ao pai biológico. A determinação do TRF chegou a ser suspensa por uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, posteriormente, a liminar foi cassada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.

Segundo a nota, os advogados ainda esperam que os tribunais superiores brasileiros modifiquem a decisão do TRF e decidam em favor da família brasileira. De acordo com os advogados, ainda é possível que o STF resolva ouvir o depoimento de Sean e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverta a decisão do TRF.

Edição: Juliana Andrade  



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