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terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Agência Brasil - Cúpula Ibero-Americana quer volta de Zelaya para retomada da normalidade em Honduras - Direito Público

 
1 de Dezembro de 2009 - 12h44 - Última modificação em 1 de Dezembro de 2009 - 12h44


Cúpula Ibero-Americana quer volta de Zelaya para retomada da normalidade em Honduras

Lísia Gusmão
Enviada especial

 
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Estoril (Portugal) - Em comunicado divulgado sobre a situação política em Honduras, a presidência da Cúpula Ibero-Americana pede a restituição do presidente deposto Manuel Zelaya ao poder para completar seu período constitucional.

No documento, que não foi incluído na declaração final da Cúpula de Estoril, a presidência considera a volta de Zelaya “um passo fundamental para o retorno da normalidade constitucional” em Honduras.

Em nome dos presidentes da Espanha, de Portugal e dos países da América Latina, o documento condena o golpe de Estado que afastou Zelaya em 28 de junho e considera “inaceitáveis as graves violações aos direitos e liberdades fundamentais do povo hondurenho”.

Como os líderes dos países ibero-americanos não chegaram a um consenso sobre a legitimidade das eleições em Honduras, a saída encontrada para que a Cúpula de Estoril não terminasse sem mencionar a crise política naquele país foi divulgar um comunicado especial da presidência.

Submetido aos líderes, o documento não foi contestado, mas não se trata de uma posição oficial da Cúpula Ibero-americana.

O documento pede o fim das hostilidades à embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde Zelaya está abrigado desde setembro, quando voltou clandestinamente a Honduras, a garantia de sua inviolabilidade e da liberdade de movimento dos funcionários e do corpo diplomático brasileiro.

“Os chefes de Estado e de governo dos países ibero-americanos continuarão contribuindo ativamente na busca de uma solução que permita a abertura de um diálogo nacional em Honduras e na devolução do regime democrático ao povo hondurenho”, diz a nota.

O comunicado encerra com a declaração de firme compromisso em defesa dos princípios democráticos de todos os países ibero-americanos de modo a prevenir qualquer movimento de desestabilização dos governos legitimamente eleitos.



Edição: Tereza Barbosa  


Agência Brasil - Cúpula Ibero-Americana quer volta de Zelaya para retomada da normalidade em Honduras - Direito Público

 



 

 

 

 

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