Anistiada política pede punição a torturadores e revisão de Lei da Anistia
Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A economista Maria Dalce Rica, ex-estudante de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, afastada do curso na época da ditadura militar com base no Decreto 477, de 1969, foi a primeira anistiada hoje (27) durante a sessão especial da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Durante seu julgamento, ela citou nomes de agentes que a agrediram e disse que ainda espera a punição dos torturadores. Segundo ela, muitos dos que foram torturados na época ainda esbarram com ex-torturadores na rua.
“Não tem como não reconhecer. Eles nos testam”, afirmou ao citar o nome de alguns, como o ex-tenente Marcelo Araújo Paixão.
Segundo Maria Dalce, o país precisa passar sua história a limpo, não só com a abertura dos arquivos da ditadura, mas também com a revisão da Lei de Anistia, de 1979.
Para ela, com a lei, muitos policiais e militares torturadores ficaram sem punição. A revisão da Lei da Anistia está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) por proposição da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a anistia irrestrita. A Advocacia Geral da União (AGU), por outro lado, argumenta que a lei é de caráter amplo, geral e irrestrito.
A anistiada defende a punição dos torturadores como compensação “por uma vida interrompida”. A economista foi presa por policiais militares em 1969, quando se preparava para um protesto contra a ditadura, em Belo Horizonte. Ela era presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e militava no Partido Comunista Brasileiro.
Ela conta que, depois de expulsa da faculdade, em decorrência dos atos de exceção, foi torturada e ficou presa durante 14 meses.
“A primeira coisa que aconteceu depois que cheguei à prisão foi um soco na boca do estômago, depois roleta russa, pau de arara... Passei ainda uns anos sonhando com isso”, disse. “Mas minha maior seqüela é a insegurança diante da vida. Custei a encarar de frente”, disse a anistiada lembrando que levou cerca de dez anos para se recuperar de toda a violência que sofreu.
Ainda assim, aos 60 anos, ela comemora a indenização de R$ 60 mil. Atualmente ativista da causa ambiental, Maria Dalce disse que a reparação econômica e o pedido de desculpas oficial do Estado ajudam a colocar um ponto final em um fase dramática de sua vida.
Além da indenização, que será paga em parcelas, Maria Dalce poderá concluir o curso de direito na universidade da qual era aluna.
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