Novo presidente do TST defende negociação e desoneração da folha em tempos de crise
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Tomará posse segunda-feira (2) na presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o paulista Milton de Moura França, 67 anos. O ministro, que está no Tribunal desde 1996, poderá enfrentar o período mais crítico das relações de trabalho no Brasil desde a estabilidade econômica dos anos 1990. Só nos últimos meses de dezembro e janeiro, o Ministério do Trabalho e Emprego registrou um saldo de mais de 750 mil postos de trabalho fechados.
No cenário de crise, o risco é que aumentem os contenciosos entre capital e força de trabalho e cresça o número de disputas judiciais, que acabam no TST. “Não temos como trabalhar mais. Já estamos no limite do suportável”, alertou o novo presidente do Tribunal, que teme “uma avalanche de processos”. Segundo estatísticas da Corte, mais de 223 mil processos foram julgados em 2008. Durante todo o ano, 186 mil processos novos foram abertos (13% a mais do que 2007). Só Moura França, então na condição de vice-presidente do TST, despachou mais de 14 mil recursos extraordinários.
“A Justiça está abarrotada de processos, não há como dar vazão a esse número imenso”, reclamou. A receita prescrita pelo novo presidente do TST para que toda a Justiça Trabalhista não fique tão congestionada é que haja mais solução extrajudicial, como acordos coletivos e arbitragens entre patrões e empregados. Em sua ótica, os problemas contratuais decorrentes da crise devem ser resolvidos por meio de negociação coletiva antes de se tornarem processos judiciais. “Eu vou dar prioridade para a negociação coletiva”, anunciou.
“O desemprego é a pior coisa que pode acontecer para o empregado. Tenho certeza de que as entidades sindicais são sensíveis a isto, basta sentar à mesa e negociar”, disse Moura França, que defende o diálogo entre as entidades patronais e de trabalhadores mas, sobretudo, a negociação direta entre sindicatos e empresas.
Moura França defendeu que, além da negociação coletiva, o governo e o Congresso Nacional criem legislação provisória para evitar demissões. “Não está se propondo redução ou eliminação de direitos”, esclareceu. Ele mesmo, no entanto, questionou: “Será que a rigidez que nós pretendemos, que existe na legislação, é compatível com essa realidade? No meu modo de entender, acho que temos que encontrar soluções que amenizem o problema, com a preservação do emprego, ainda que temporariamente”.
As saídas previstas pelo ministro para enfrentar a crise e problemas estruturais passam pelo caminho das reformas – especialmente a tributária, além da trabalhista e sindical, há mais de dez anos em discussão. Moura França crê que o corte de impostos possibilite a manutenção de postos de trabalho. “Compete aos Poderes Executivo e Legislativo uma legislação de emergência que possa desonerar a folha de pagamento para que seja mantido o emprego”, defendeu. Na visão de Moura França, é possível que a reforma tributária tenha “como contrapartida a estabilidade dos postos de trabalho, a formalização das ocupações e a melhoria da renda assalariada”.
“Se a folha de pagamento, e essa é a grande briga dos empresários, é pesada, por que não retirar uma parte desses encargos e transferir para outros segmentos produtivos ou de consumo?”, perguntou o ministro, acreditando que União, estados e municípios possam abrir mão de parte da arrecadação e reorganizar os tributos. “O Estado existe para buscar a felicidade dos que vivem nesta terra”, disse o novo presidente do TST, ministro Milton de Moura França.
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