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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Agência Brasil - STF arquiva reclamação da Assembléia Legislativa da Paraíba contra a posse de José Maranhão - Direito Público

 
26 de Fevereiro de 2009 - 19h35 - Última modificação em 26 de Fevereiro de 2009 - 19h42


STF arquiva reclamação da Assembléia Legislativa da Paraíba contra a posse de José Maranhão

Da Agência Brasil


 
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Brasília - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (26) o arquivamento da reclamação da Assembléia Legislativa da Paraíba contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu posse ao segundo colocado nas eleições para governador da Paraíba, José Maranhão (PMDB), devido à cassação do primeiro colocado, Cássio Cunha Lima (PSDB).

De acordo com a reclamação, o TSE desrespeitou a decisão do STF, que atribui aos estados o poder de legislar sobre o processo de escolha do substituto de governador cassado. A Assembléia alegou ainda que José Maranhão não obteve o segundo maior número de votos válidos no pleito de 2006.

O ex-governador Cássio Cunha (PSDB) e seu vice José Lacerda Neto (DEM) foram cassados no último dia 17 por terem cometido abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006.

 



Agência Brasil - STF arquiva reclamação da Assembléia Legislativa da Paraíba contra a posse de José Maranhão - Direito Público

 



 

 

 

 

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