Para AGU, oposição faz propaganda para Dilma Rousseff ao entrar com ação no TSE
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A oposição faz propaganda para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao ingressar com ação na Justiça Eleitoral acusando-a de propaganda eleitoral antecipada. Esse é um dos argumentos do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, responsável pela defesa da ministra e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ação movida pelo Democratas (DEM) e o PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A oposição acaba fazendo uma campanha da ministra Dilma, quando coloca esse enfoque. Mas, enfim, foi a opção da oposição fazer essa representação”, disse Toffoli, que reuniu-se no final da tarde de hoje (26) com Lula, no Palácio do Planalto. “A oposição tem o direito de reclamar junto à Justiça de alguma ação que entende incorreta ou inconveniente. Caberá ao governo fazer a defesa e à Justiça julgar. Isso faz parte do jogo democrático”, minimizou.
Em representação apresentada ao TSE, DEM e PSDB, partidos de oposição, acusam o presidente Lula e a ministra Dilma de terem usado o encontro com novos prefeitos para alavancar a imagem da ministra, apontada como possível candidata de Lula para a eleição presidencial de 2010. O evento foi coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada pelo ministro José Múcio, nos dias 10 e 11 de fevereiro, em Brasília, reunindo mais de cinco mil prefeitos. Os partidos pedem aplicação de multa a Lula e Dilma. De acordo com a legislação eleitoral, o valor da multa é de R$ 53,2 mil. Outro pedido é encaminhar o processo ao Ministério Público Eleitoral.
O TSE notificou hoje Lula e Dilma para apresentarem as defesas dentro de 48 horas, ou seja, até segunda-feira (2). Toffoli espera entregar as defesas até amanhã (27), antes do vencimento do prazo.
Toffoli alega ainda que Dilma participou apenas da abertura junto com Lula e de um painel sobre programas do governo, entre eles, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal projeto de investimento do governo em infra-estrutura, coordenado por Dilma.
Além disso, argumenta que prefeitos e políticos de todos os partidos estiveram presentes. “Na abertura do evento, estava o próprio governador do Distrito Federal [José Roberto Arruda], que é do Democratas, um dos partidos que está acusando de campanha antecipada. Estaria então o governador José Arruda fazendo campanha? Evidente que não, era um ação institucional”, disse Toffoli aos jornalistas.
Indagado se deveria recomendar ao presidente Lula evitar menção à ministra em seus discursos, Toffoli respondeu que o presidente é a pessoa que mais conhece sobre direito eleitoral, por já ter concorrido em cinco campanhas presidenciais.
“Ele sabe o que pode e não pode fazer. Tenho condições de dizer que o presidente Lula não fará nenhum tipo de propaganda ou publicidade que seja eleitoral durante o seu mandato”, disse. “Ele sabe mais do que eu. Como vou orientá-lo?”, completou.
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