Seminário debate avanços e lacunas da classificação indicativa no Brasil
Da Agência Brasil
Brasília - Encerramento do 1º Seminário Internacional sobre Classificação Indicativa
Essa foi a avaliação feita por especialistas em debate realizado no segundo dia do 1º Seminário Internacional sobre Classificação Indicativa, promovido pelo Ministério da Justiça, em Brasília.
O coordenador de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Guilherme Canela, destacou que a garantia dos direitos infantojuvenis por meio da classificação indicativa não pode ser isolada de cuidados como a preservação da imagem e identidade em situações de superexposição ou violação à integridade física, psíquica e moral, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Canela também defendeu a vigilância constante por todos os agentes interessados nesse processo, além de maior objetivação da discussão, por meio de critérios ainda mais claros. Segundo ele, “a classificação indicativa é um item dentro de todo um cenário [de garantia dos direitos da criança e do adolescente]”.
A professora e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará Inês Sampaio destacou que a classificação é uma tentativa de conter excessos nos programas televisivos. Ela chamou a atenção para a importância de esclarecer toda a sociedade, principalmente pais e educadores, quanto aos critérios para classificação de programas, “já que crianças e adolescentes estão cada vez mais questionadores”.
A pesquisadora também alertou para os riscos da inobservância das orientações pelos responsáveis, como o estímulo ao consumismo e o aumento de casos de bullying (prática discriminatória que se caracteriza por agressões físicas, acusações injustas e humilhações) nas escolas. Entre os principais pontos a serem trabalhados, Inês Sampaio propôs uma reflexão sobre a falta de regras para a veiculação de chamadas para programas adultos, como novelas e filmes, durante intervalos de programas infantis.
A previsão constitucional de competência da União de exercer a classificação de diversões públicas e de programas de rádio e televisão foi lembrada pela representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Andree de Rider. A debatedora também defendeu que “o maior bem a ser protegido é o do direito à comunicação e à liberdade de expressão”. Ao falar sobre a responsabilidade dos meios de comunicação, sobretudo os de concessão pública, ela destacou que “a melhor classificação quem faz são seus pais, por meio do controle remoto e outros mecanismos de bloqueio".
Edição: Juliana Andrade
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