Ex-secretário do MEC condenado a devolver dinheiro público vai recorrer da decisão do TCU
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O professor João Carlos Teatini, ex-secretário do Ministério da Educação condenado pelo Tribunal de Contas União (TCU) a devolver R$ 381 mil ao Tesouro Nacional, disse que vai recorrer da decisão do órgão. O tribunal acusa Teatini de realizar contratações irregulares que trouxeram prejuízo financeiro para a secretaria. Segundo ele, esses contratos sem licitação teriam sido feitos com autorização do departamento jurídico do ministério.
Teatini foi secretário do MEC em 2003 durante a gestão do ex-ministro Cristovam Buarque e hoje ocupa o cargo de diretor de Educação Básica da Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior (Capes), ligada ao ministério..
De acordo com o TCU, o ex-secretário teria usado os serviços da Adag Serviço de Publicidade, sem licitação, para executar a editoração e impressão da Revista TV Escola. Outra irregularidade apontada pelo tribunal foi a contratação sem licitação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para fornecimento de mão de obra para atividades dentro da secretaria.
Segundo Teatini, os dois fatos já tinham sido questionados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2006 e um processo administrativo instaurado dentro do MEC havia isentado o secretário e sua equipe. O diretor da Capes disse que usou a Adag para imprimir a revista porque a licitação estava muito atrasada e iria “prejudicar 40 mil escolas”.
Em entrevista à Agência Brasil, o professor disse que já ocupou cargos administrativos na Universidade de Brasília (UnB) e em órgãos dos governo local. “Nunca tive problemas com as minhas contas públicas em nenhum desses cargos. Estou profundamente chateado”.
Edição: João Carlos Rodrigues
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