Chinaglia dá explicações ao STF sobre PEC dos Vereadores e envia carta à Itália sobre Battisti
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um dos últimos atos do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como presidente da Câmara foi enviar hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as explicações que levaram a Mesa Diretora da Casa a não assinar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da nova composição das câmaras de vereadores, a chamada PEC dos Vereadores. A polêmica sobre a promulgação da proposta ocorreu no final do ano passado após o Senado fatiar a matéria e aprovar uma parte dela.
Como a Câmara se recusou a promulgar a PEC, o Senado recorreu ao STF para que a Corte se posicionasse sobre a postura da Mesa da Câmara. Ao falar à imprensa, Chianglia disse que a tese central do Senado era de que era possível promulgar a proposta porque a matéria havia sido desmembrada e tratava de artigos distintos, onde um deles aumentava o número de vereadores e o outro tratava da redução dos gastos com a câmaras municipais.
Segundo Chinaglia, o que cria dependência não é o número desse ou daquele artigo. "O que cria dependência é a vontade expressa no que foi escrito, ou seja, os artigos estão umbilicalmente ligados. Qualquer alteração no número de vereadores estava condicionada à redução de gastos".
O presidente da Câmara explicou que além de dar as informações solicitadas, enviou ao STF as notas taquigráficas onde líderes e parlamentares apresentaram, como argumento central, que a Câmara estava reequilibrando a representatividade entre as cidades e, ao mesmo tempo, promovendo economia.
Chinaglia também informou aos jornalistas que encaminhou hoje uma carta ao presidente da Câmara da Itália, Gianfranco Fini, respondendo a carta em que o italiano critica o refúgio político dado a Cesare Battisti pelo governo brasileiro e pedindo apoio ao Legislativo brasileiro para sua extradição.
O deputado informou que encaminhou cópia da carta recebida, e da sua resposta, aos parlamentares e que também informou ao parlamentar italiano que deu conhecimento ao ministro da Justiça.
Arlindo Chinaglia disse ainda que informou ao presidente do Parlamento italiano que quando recebeu a carta já estava publicada a posição do governo brasileiro sobre o assunto. Segundo Chinaglia, o que a Câmara pode e vai fazer é o debate natural que o tema provoca e manter o diálogo que é próprio dos parlamentos
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