31 de Janeiro de 2009 - 16h38 - Última modificação em 31 de Janeiro de 2009 - 16h38
Tarso defende atuação da Força Nacional de Segurança
Amanda Cieglinski
Enviada Especial
Belém (PA) - O ministro da Justiça, Tarso Genro, comentou hoje (31) o pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) para extinguir a Força Nacional de Segurança (FNS).
De acordo com o procurador da República, Fernando Aguiar, a FSN foi criada por decreto presidencial sem amparo na Constituição. Isso, argumenta ele, põe em risco o Estado Democrático de Direito. Para Aguiar, o dinheiro destinado à Força Nacional poderia ser aplicado no patrulhamento das fronteiras.
Tarso enfatizou que o governo “está repassando verbas como nunca foram repassados para os estados”.
“A Força Nacional é um programa federativo, que só existe a partir da colaboração dos estados e dos municípios com a União. E esse programa tem prestado serviços extraordinários, requisitados sempre pelos estados. Portanto é uma força auxiliar dos estados. Os recursos aplicados são destinados diretamente aos estados”, defendeu.
Agência Brasil - Tarso defende atuação da Força Nacional de Segurança - Direito Público
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