CMN prorroga em até quatro anos pagamento de dívidas de cafeicultores
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou em até quatro anos o pagamento de quase R$ 400 milhões em dívidas dos cafeicultores. As prestações dos financiamentos de custeio e de colheita com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), que venceriam entre 1º de dezembro de 2008 e 31 de março de 2009, foram adiadas para o final de março.
Com a medida, os produtores ganharam um prazo para pagar tanto parcelas em atraso desde dezembro como as que vencem em janeiro e fevereiro. Quem optar pela nova data de vencimento ganhará mais um incentivo e poderá pagar apenas 20% da dívida. O restante poderá ser prorrogado por até quatro anos.
Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o adiamento foi para reduzir as pressões de queda sobre o preço do café. “Queremos ajudar os produtores que estão em dificuldade para quitar as dívidas por causa dos preços baixos”, explicou.
Com a prorrogação, o governo calcula que adiará o recebimento de R$ 373 milhões dos cafeicultores. Desse total, R$ 117 milhões são referentes a créditos para custeio e R$ 256 milhões para investimentos.
O CMN também decidiu estender por um ano a parcela das linhas de crédito do Funcafé para estocagem que venceria até o final de março. Em vez de pagar 50% do financiamento agora, o cafeicultor poderá prorrogar o vencimento em até 360 dias.
Na reunião de hoje (29), o CMN também decidiu ajudar os produtores de cacau que aderiram à renegociação. O governo vai manter, até 30 de junho, as operações antigas em situação de normalidade, em vez de declarar inadimplentes os produtores que deixaram de pagar prestações após terem reparcelado a dívida.
O CMN pretende ainda permitir que os produtores de cacau renegociem novamente as dívidas. Bittencourt, no entanto, explicou que a mudança exigiria alteração na lei que instituiu a renegociação no final do ano passado. Segundo ele, o conselho deverá propor a reforma desse ponto da lei.
Os exportadores de frutas também receberam ajuda. O CMN criou uma linha especial de capital de giro de R$ 200 milhões para o setor. O prazo para pagamento será de três anos, com juros de 11% ao ano.
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